Termos e Condições - viavoos.com

Deve ler e aceitar as presentes condições gerais de utilização
do site viavoos.com

www.viavoos.com é um domínio de Internet, cujo proprietário é a sociedade mercantil CLICK TUNE, S.L., com domicílio para os presentes efeitos na cidade de Barcelona, código postal 08008, rua Provença, número 249, com o CIF número B-64.015.555, e inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 38025, Fólio 94, Folha B-315520, Inscripção 1ª (adiante designado, CLICK TUNE).

www.viavoos.com é um directório/metapesquisador/motor de pesquisa exclusivo de voos. A informação a que terá acesso através de www.viavoos.com é a relativa à das companhias aéreas ou agências de viagens que possuem um site com um motor de reservas próprio. Neste sentido, o site www.viavoos.com está dirigido a:

1. As companhias aéreas ou agências de viagem que desejem contratar um espaço no portal com o objectivo de ter uma presença comunicativa no mesmo (adiante designado, COMPANHIA AÉREA);
2. Os utilizadores /potenciais clientes das companhias aéreas (adiante designado, UTILIZADOR).

1) CONDIÇÕES GERAIS

Estas Condições Gerais regulam o funcionamento dos serviços do site www.viavoos.com que CLICK TUNE coloca à disposição do UTILIZADOR PARTICULAR que deseje consultar ou obter informação sobre a disponibilidade de voos nos destinos e datas que seleccionem. O UTILIZADOR PARTICULAR apenas tem acesso à informação relacionada com as COMPANHIAS AÉREAS que previamente contactaram com CLICK TUNE. Os resultados redireccionam o UTILIZADOR PARTICULAR directamente ao site da COMPANHIA AÉREA.

O acesso ao site concede a condição de UTILIZADOR GERAL, e implica a aceitação plena e sem excepções de todas as Condições Gerais por parte do UTILIZADOR GERAL. Se o UTILIZADOR GERAL não está de acordo com as Condições Gerais, não tem o direito a utilizar o site www.viavoos.com.

Não obstante, a visita do site www.viavoos.com e a consulta e/ou utilização dos serviços que CLICK TUNE oferece, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais e outorga a condição de UTILIZADOR PARTICULAR. Neste caso, serão aplicadas as Condições Particulares de Contratação e/ou os Avisos Legais pertinentes e se solicitará a leitura prévia das presentes Condições Gerais, as Condições Particulares de Contratação e a prova de aceitação das mesmas.

2) ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE É GRATUITO

A prestação do serviço do site por parte de CLICK TUNE ao UTILIZADOR GERAL é gratuito e não exige a prévia inscrição ou registo. Também não se exige nenhum pagamento nem registo quando o UTILIZADOR GERAL na sua qualidade de UTILIZADOR PARTICULAR utiliza alguns dos serviços que CLICK TUNE oferece.

Sem prejuízo do anterior, CLICK TUNE reserva o direito de modificar esta condição no futuro. Neste caso, CLICK TUNE informará devidamente os utilizadores.

3) MODIFICAÇÕES NO SITE OU NOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

CLICK TUNE reserva o direito a modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação ou configuração do site, assim como dos serviços, Condições Gerais e Particulares. Estas modificações serão realizadas para melhorar os serviços prestados ao UTILIZADOR GERAL e ao UTILIZADOR PARTICULAR, segundo as tendências do mercado. As alterações nas condições dos serviços não têm carácter retroactivo para os serviços que já foram utilizados quer pelo UTILIZADOR GERAL quer pelo UTILIZADOR PARTICULAR.

4) CORRECTA UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS

O UTILIZADOR GERAL e o UTILIZADOR PARTICULAR comprometem-se a utilizar o site, os conteúdos e os serviços de acordo com a Lei, e as presentes Condições Gerais, o costume e a ordem pública. Do mesmo modo, o UTILIZADOR GERAL e o UTILIZADOR PARTICULAR estão obrigados a não utilizar o site www.viavoos.com, o conteúdo e os serviços que são oferecidos com fins ilícitos, contrários ao conteúdo destas Condições Gerais, prejudiciais dos direitos e interesses de terceiros, o que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, saturar ou deteriorar o site, o seu conteúdo ou serviços ou impedir a normal utilização do site por parte de outros utilizadores.

CLICK TUNE não se responsabiliza pelas consequências derivadas as anteriores actividades, acções e/ou comportamentos.

O UTILIZADOR GERAL e o UTILIZADOR PARTICULAR devem abster-se de apropriar-se de informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível do site ou dos serviços, utilizando para isso meios diferentes dos que se colocaram à sua disposição, ou em geral, dos que se utilizam habitualmente na Internet.

O UTILIZADOR GERAL e o UTILIZADOR PARTICULAR devem abster-se de utilizar dados identificativos do conceito CLICK TUNE, assim como o conteúdo e os serviços que se oferecem no site www.viavoos.com.

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CLICK TUNE reserva o direito de proibir o acesso ao site www.viavoos.com em qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio aos utilizadores que incumpram as Condições Gerais ou as Condições Particulares de Contratação que sejam resultado da aplicação em cada momento.

5) UTILIZAÇÃO DOS DADOS FACILITADOS PELO UTILIZADOR PARTICULAR

Sempre que o UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL facilite dados seus de carácter pessoal a CLICK TUNE consente o tratamento dos mesmos nos termos que se especificam a continuação.

CLICK TUNE tratará e incorporará os dados facilitados pelo UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL num ficheiro criado para gerir a contracto dos serviços que se enunciam no site www.viavoos.com por parte do UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL. Em cumprimento da legislação espanhola vigente, Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), os dados obtidos no formulário serão utilizados unicamente para os fins descritos. Se o UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL deseja exercer os direitos de acesso, rectificação e cancelamento do respectivo ficheiro, deve comunicá-lo através de correio electrónico à direcção servicioclientes@viavoos.com . Também pode exercer os anteriores direitos através de uma carta dirigida a CLICK TUNE, S.L., rua Provença, 249, 4º, 2º, Barcelona, 08008, indicando a referência "Solicitude de modificação do tratamento dos meus dados pessoais". Em ambos os casos, dever-se-á facilitar a documentação que acredite a sua identidade.

O UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL outorga o consentimento para que os seus dados sejam comunicados a terceiras empresas para o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas de CLICK TUNE e da terceira empresa, de modo a poder gerir melhor o esclarecimento de uma dúvida ou consulta que realize o UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL assim como, a contratação de algum serviço que se enunciam no site www.viavoos.com . Qualquer uso diferente dos dados será previamente comunicado ao UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL que deverá outorgar previamente o seu consentimento expresso.

CLICK TUNE garante que tratará confidencialmente os seus dados pessoais, não obstante, o servidor no qual se armazenam e tratam os dados possui as medidas de segurança necessárias para evitar o acesso a esses dados por parte de terceiros não autorizados.

6) LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

CLICK TUNE não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos no conteúdo que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros guardados no seu sistema informático. CLICK TUNE exclui-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela presença de vírus ou da presença de outros elementos nos conteúdos e que possam produzir alterações no seu sistema informático, documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

CLICK TUNE compromete-se a fazer o possível para garantir a segurança da informação que seja facilitada pelos utilizadores. No entanto, não pode garantir que as transmissões de informação sejam totalmente seguras.

Sem prejuízo dos níveis de segurança de protecção, os dados de carácter pessoal legalmente requeridos, a instalação de todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facilitados, o UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL sabe e conhece que a segurança na Internet não pode ser garantida totalmente.

CLICK TUNE exclui-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser originados pela falta de veracidade, exactidão, exaustividade e/ou actualidade dos conteúdos do site www.viavoos.com.

7) DIREITOS DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do site www.viavoos.com são de propriedade exclusiva e mundial de CLICK TUNE incluindo, sem limitação, desenho gráfico, logótipos, imagens, textos, ilustrações, fotografias, marcas e outros signos distintivos, em qualquer das suas linguagens de programação utilizados ou utilizáveis, como como qualquer software de funcionamento e desenvolvimento do site, excepto as partes que possuem uma licença de tipo público. A reprodução, distribuição, comunicação ao público, colocação à disposição do público, cessão e qualquer outro acto ou modalidade de utilização que não tenha sido expressamente autorizada pelo titular dos direitos de utilização estão expressamente proibidos.

CLICK TUNE não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direitos relacionados com o site, e os serviços e produtos que se oferecem.

No caso dos dados ou conteúdos facilitados pelo utilizador do site www.viavoos.com , o utilizador concede a CLICK TUNE o direito não exclusivo, isento de direitos de autor e/ou propriedade intelectual, de forma perpétua, irrevogável e totalmente transferível a terceiros, a utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar serviços derivados, distribuir e exibir esses resumos ou comentários em todo o mundo e em qualquer meio de comunicação. Também se concederá a CLICK TUNE e aos seus sublicenciados o direito a utilizar o nome que acompanha esse resumo ou comentário, no caso de referir-se a esse resumo ou comentário.

Todas as marcas e denominações de serviços que constam no site www.viavoos.com são marcas registadas e de propriedade de CLICK TUNE. Nos restantes casos são marcas licenciadas pelos seus titulares legítimos.

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10) LEI E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais, assim como qualquer relação entre você enquanto UTILIZADOR GERAL e/ou UTILIZADOR PARTICULAR e CLICK TUNE, regem-se pela legislação espanhola.

Para qualquer questão litigiosa derivada da existência ou conteúdo destas Condições Gerais ou das relações entre o utilizador geral ou UTILIZADOR PARTICULAR/GERAL e CLICK TUNE ambas partes, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes pudesse corresponder, se submetem expressamente à jurisdição e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais da Cidade de Barcelona.